Marcio Alexandre Cavenague

é advogado do escritório Miara-Schuarts Tomasczeski Advogados (MSTA), especializado em direito médico e saúde suplementar.

STF reafirma alcance da ADI 7.265 e envia recado: cobertura fora do rol da ANS exige prova técnica

A aplicação da ADI 7.265 pelo Judiciário começa a entrar em uma nova fase, com a explicitação dos contornos da decisão em si. Depois de reconhecer a possibilidade excepcional de cobertura de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Supremo Tribunal Federal passa agora a definir com maior precisão […]