é professor de Direito Administrativo no Ibmec-RJ, doutor e mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), sócio de BFBM Advogados e ex-Procurador da Fazenda Nacional.
Tem causado grande celeuma nos últimos tempos a chamada política de preço por paridade internacional (PPI), que tem sido praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer, quando Pedro Parente era o presidente da companhia. O debate público, no entanto, parece se desviar do rumo principal, quando se põe a ênfase nos acionistas minoritário, cujos […]
Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás, que foi promulgada em 4 de março de 2009 e até então aguardava regulamentação para sua aplicação. Com o decreto, vem a esperança de que seja atingido um dos […]
