Marcio Rodrigo Delfim

“Utopia é uma obra de ficção. Não é um romance, uma novela. É uma ficção da realidade humana, uma transposição da realidade para a imaginação daquilo que deveria ser realidade. (…) Thomas More imagina um Estado em que o homem se comporte realmente como homem diante de si mesmo, de sua própria consciência e diante […]

Dentre os vários conceitos de Estado formulados pela doutrina, um deles se torna bastante interessante, justamente pelo fato de reunir os quatro elementos essenciais que o compõem, quais sejam, soberania, território, povo e finalidade. Trata-se da definição formulada por Dalmo de Abreu Dallari, para quem o Estado é a “ordem jurídica soberana que tem por […]

Sempre que se fala em direitos humanos, deve-se partir da premissa de que toda pessoa, independentemente de qualquer condição, merece respeito como “sujeito moral, livre, autônomo e responsável” (1). Pode-se dizer, então, que o respeito à dignidade humana é uma condição imprescindível para se elaborar uma concepção jurídica dos direitos humanos. Esta, por seu turno, […]

De acordo com a teoria desenvolvida pelo professor alemão Günther Jakobs, pode-se dizer que existem dois direitos penais, “um é o do cidadão, que deve ser respeitado e contar com todas as garantias penais e processuais; para ele vale na integralidade o devido processo legal; o outro é o Direito Penal do inimigo. Este deve […]