é advogado e ex-Procurador Geral do Estado (SP). Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direto, publicou Razão Jurídica e Dignidade Humana, Brasil em Fúria (em coautoria), e Moral e Direito (coleção Para Entender Direito).
A Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou inválida a Lei da Anistia. O STF, na ADPF 153, declarou válida mesmo abrangendo crimes contra a humanidade. A sociedade deve ser informada sobre a solução para o conflito porque após a decisão da Corte o ministro César Peluso declarou que “a eficácia se dá no campo da […]
O ministro Eros Grau iniciou seu voto condutor no julgamento sobre a Lei da Anistia com uma concepção doutrinária que lhe é cara: a distinção entre texto normativo e norma. Se o texto normativo diz que “é proibido o trânsito de veículos no parque”, o juiz pode extrair deste enunciado várias normas. Pode dizer que […]
Quem passa pela rua Boa Vista, no centro de São Paulo, vê um painel com números em um crescendo alucinante expressando cifra de bilhões. Pertence à Associação Comercial de São Paulo, e quer mostrar ao povo quanto ele está pagando em impostos por ano. Para informar corretamente a população, deveria haver um segundo painel. Um […]
