Marco Aurélio Mestre Medeiros

A recente edição de provimento pela Corregedoria Nacional de Justiça, com diretrizes voltadas ao processamento de recuperações judiciais de produtores rurais, reacendeu um debate relevante no meio jurídico: quais são os limites institucionais da atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da recuperação judicial. Marcelo Camargo/Agência Brasil O CNJ exerce papel fundamental na […]

O jornal Valor Econômico publicou que 2025 fechou com recorde de empresas em recuperação judicial. O número de companhias que recorreram ao instituto cresceu 24,3% em relação a 2024, segundo dados do Monitor de Recuperação Judicial da consultoria RGF. Esse dado, por si só, deveria provocar uma reflexão séria: o problema não está apenas no […]

Em um cenário nacional em que a recuperação judicial ainda é muitas vezes tratada como último recurso, o governo de Mato Grosso do Sul adota uma postura inovadora ao lançar o Programa Recupera-MS. A iniciativa reconhece que apoiar empresas em crise não é apenas uma medida assistencial, mas um ato de preservação econômica, de proteção […]

A pandemia da Covid-19 levou a Câmara dos Deputados a aprovar, no dia 21 de maio deste ano, o Projeto de Lei nº 1397/2020, instituindo medidas de caráter emergencial para prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos e alterando temporariamente o regime jurídico da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, regidas pela Lei nº 11.101 de […]

Com a pandemia da Covid-19 ainda avançando após três meses de isolamento social no Brasil, a sobrevivência de milhares de empresas corre severos riscos. O setor do turismo é um dos mais afetados com esse efeito cascata, que é agravado pela dependência com outras áreas como hotelaria e companhias aéreas, atividades que também estão com […]

Em meio ao cenário de dúvidas e medos provocados pela pandemia da Covid-19 em todo o mundo, a única certeza é que esse momento de crise sem precedentes ficará marcado na história pelos efeitos devastadores na saúde e na  economia. No Brasil, milhares de empresas continuam fechadas por causa do isolamento social, sem qualquer previsão […]