Marcos André Ceciliano

é advogado inscrito na OAB e na Ordem dos Advogados de Portugal, especialista em Direito Penal Econômico Europeu e Internacional pela Universidade de Coimbra.

Política

Eleição indireta: controvérsias da lei complementar aprovada pela Alerj

Em maio de 2025, registrou-se a primeira vacância na linha sucessória do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, com a renúncia do então vice-governador Thiago Pampolha para assumir uma vaga como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Divulgação/Alerj Já o governador Cláudio Castro — que ocupa último ano de mandato e é […]

Administrativo

Marcos Ceciliano: Alerj positiva prescrição sancionatória no TCE

No último dia 20, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro discutiu e aprovou o Projeto de Lei Complementar 51/2021[1], a estabelecer que será de cinco anos o prazo para análise e julgamento dos processos administrativos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De autoria do deputao André Correa, o texto é […]