Marcos Antunes

é advogado do Santos Bevilaqua Advogados, especialista em Direito de Seguros pela Universidade de Salamanca, possui MBA em Gestão Jurídica do Seguro pela Escola de Negócios de Seguros e é bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, com atuação em regulação de sinistros complexos, ressarcimento e recuperação de crédito.

Sub-rogação e direito de regresso: dos limites impostos pelo artigo 95 da nova Lei de Seguros

A nova Lei de Seguros (Lei nº 15.040/2024) reorganizou diversos temas que, até então, eram disciplinados de forma mais sintética pelo Código Civil. Entre eles está a sub-rogação securitária, instituto essencial à lógica econômica do contrato de seguro, especialmente nos seguros de dano. Freepik Embora o Código Civil já contemplasse, no artigo 786, § 1º, […]