Marcos Augusto Perez

Cenário é desolador, mas houve uma boa notícia no Direito Administrativo

Seria ótimo dizer, ao final de 2017, que o Direito Administrativo brasileiro “passa muito bem, obrigado!”, mas infelizmente não é isso o que pode ser dito. De fato, o processo de profunda desorganização institucional pelo qual o país atravessa, já iniciado há algum tempo, mas seguramente intensificado a partir do impeachment, não deixou imune o […]

Marcos Perez: Contratos com OS na saúde precisam de mudanças

Já faz muitos anos que diferentes entes federativos brasileiros têm feito parcerias com Organizações Sociais (OS) para a execução de serviços de saúde. Atualmente, somente o estado de São Paulo destina mais de R$ 4 bilhões para o atendimento de saúde de alta e média complexidade por meio de OS (os dados são do projeto de […]

Marcos Perez: Empresas devem ter atenção com a Lei Anticorrupção

Pouco se disse sobre a Lei 12.846/13, sancionada agora em 1º de agosto. O tema merece atenção especial pela importância dos grandes reflexos que terá no dia a dia de empresas que contratam com a administração pública no Brasil. O fato é que várias regras instituídas pela Lei 12.846 demandam atenção, pois além de serem […]