Marcos Camargo

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça chamaram atenção para uma fragilidade preocupante do sistema de justiça criminal brasileiro: a quebra reiterada da cadeia de custódia de vestígios por atores externos aos órgãos periciais. Em diversos julgados, a corte superior anulou provas digitais produzidas sem os devidos cuidados técnicos relacionados à observância da cadeia de […]

A perícia criminal deve atuar exclusivamente com base em fatos científicos, garantindo a produção da prova de forma imparcial e equidistante das partes. Com esse objetivo, o legislador assegurou aos peritos oficiais de natureza criminal, por meio da Lei nº 12.030/2009, autonomia técnica, científica e funcional. Freepik Para esclarecer tais conceitos, o Conselho Nacional de […]

Os Peritos Oficiais de Natureza Criminal são policiais científicos que analisam os vestígios de condutas sob investigação do Estado, responsáveis pela confecção de laudos periciais nos quais são apresentadas as provas materiais. Ao buscar a verdade dos fatos de forma absolutamente imparcial e equidistante das partes, eles desenvolvem as provas em sua plenitude e instruem, […]

A ideia de dar efetividade e de ampliar os bancos de perfis genéticos no Brasil, contida no pacote de propostas enviado ao Congresso pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é um importante aceno para o compromisso de empregar avanços tecnológicos no combate ao crime e, ao mesmo tempo, usá-los para evitar erros judiciais e […]