Marcos da Costa

O roubo de armas de fogo em fóruns do estado de São Paulo, onde ficam armazenadas cerca de 800 mil armas e munições apreendidas e que servem de provas em processos criminais, surpreendeu o Poder Judiciário e a sociedade, pois expôs  as limitações da segurança nas Cortes. Imprescindíveis para o esclarecimento de diversos crimes, as […]

Há um rançoso mantra judiciário, nascido no núcleo mais burocrático da magistratura, especialmente naquele da cúpula dos tribunais superiores, que martela se hospedarem nos recursos manejados pelas partes todos os males da Justiça brasileira. Carrega-lhe toda responsabilidade pela morosidade do Poder Judiciário e encara o sagrado direito de revisão dos julgamentos em segundo grau como […]

A Constituição do Brasil reserva uma parcela da composição de todos tribunais brasileiros, salvo o Supremo Tribunal Federal, a membros do Ministério Público e da Advocacia, indicados em lista sêxtupla formada pelos órgãos representativos das respectivas classes, encaminhada ao Tribunal correspondente, que dela extrai uma lista tríplice e a remete, para nomeação de um de […]

O Poder Judiciário de São Paulo é um dos menos prestigiados no orçamento público em todo o país. O desprestígio com que vem sendo tratado é evidenciado pelo percentual de sua participação no total das despesas públicas, um dos mais baixos do Brasil, só perdendo, nos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça para o […]

Atualmente, todas as grandes matérias de interesse da sociedade brasileira vêm sendo decididas pelos tribunais, que estão suplantando o Congresso no foco de interesse da mídia nacional. As decisões sobre a pesquisa com células-tronco, a revisão da Lei da Anistia, os avanços no direito das mulheres e dos consumidores, uso da internet, entre tantas outras […]

Todo avanço tecnológico deve ser aplicado nos procedimentos da Justiça, desde que não firam os primados constitucionais. A polêmica do interrogatório por videoconferência não precisaria existir — e o próprio mecanismo da videoconferência para interrogatório mostra-se desnecessário — se contássemos com a boa vontade do juiz em comparecer às unidades prisionais para ali realizar esse […]

NO livro 1984, de George Orwell, as pessoas são vigiadas por um sistema onipresente que tudo vê e controla. Atualmente, a segurança eletrônica e algumas leis podem tornar o “big brother” uma realidade. O importante em toda tecnologia é servir a seus propósitos sem constituir uma ameaça aos direitos fundamentais dos cidadãos, como a privacidade […]

Foi profundamente equivocada a recente decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (REsp 954.859), sugerindo que o advogado teria o dever de fazer as vezes de funcionário da Justiça, para informar à parte acerca do início de seu prazo para pagamento. Nota-se que aquela Corte ainda fez pior: sugeriu que o advogado […]

O uso da tecnologia no processo judicial não pode obscurecer estes princípios basilares do Estado Democrático de Direito Ao longo de pouco mais de cinco anos, o artigo 154 do Código de Processo Civil passou por sucessivas modificações, por força da interminável “Reforma do Processo Civil”. Uma seqüência inusitada de desencontros, entretanto, causou dificuldades quanto […]

O conceito de criptografia por chaves públicas foi uma descoberta essencial para o desenvolvimento do mundo digital, por duas diferentes funções que exerce nas comunicações eletrônicas. De um lado, permite dispensar o uso do papel na elaboração de documentos, inclusive contratos, ao substituir a assinatura manuscrita. As vantagens quanto à rapidez na circulação, guarda e […]