Marcos Eberhardt

é doutorando e mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS, professor da Escola de Direito da PUC-RS, e sócio do escritório do Marcos Eberhardt Advogados Associados.

Uso de antecedentes do réu no plenário: fatores impeditivos

Apesar da importância histórica da fixação constitucional de competência, garantindo o julgamento do acusado pela prática dos crimes dolosos contra a vida por seus pares, as decisões do conselho de sentença situam-se extremamente vulneráveis a influxos externos ao caso penal (como já abordamos em outras oportunidades, o júri sofre intensamente com essas agruras processuais, mas […]