é sócio do Fogliarini, Lovato e Kurtz Advogados Associados, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e professor de Direito Urbanístico, Agrário e Ambiental na Faculdade Palotina de Santa Maria (Fapas).
No dia 29 de maio foi publicado o Decreto Federal 9.806, o qual traz uma nova formação para o Plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Na norma está disposto que, agora, o órgão passa de 96 para 23 membros. Antes de entrarmos nas especificidades das mudanças, é necessário fazer uma breve abordagem sobre […]
