Marcos Luiz da Silva

As notícias veiculadas no último fim de semana sobre a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, e que envolvem servidores de vários órgãos federais, incluindo Advocacia-Geral da União e algumas agências reguladoras, pelo menos já deixa exposta uma questão: a nomeação de servidores para cargos em comissão na administração federal tem que ser revista. Especialmente […]

Depois de um longo período de obscuridade, e de um sigilo quase absoluto, no dia 30 de julho, finalmente, a administração da AGU divulgou o texto do anteprojeto da nova Lei Orgânica, durante reunião do Conselho Superior da instituição, que, agora, segundo o anteprojeto, deixará de sê-lo para se tornar um “sistema”. Nossos temores, divulgados […]

Nos últimos dias, especialmente com a divulgação da remuneração dos servidores públicos federais na internet, diversas matérias e reportagens jornalísticas sobre o assunto têm sido produzidas. A chamada Lei de Acesso à Informação acabou, num primeiro momento, desvirtuando-se de seu preceito fundamental de que transparência e informação são importantes armas para o combate à corrupção […]

Na semana em que foi promulgada a Lei que institui o dia 7 de março como o dia nacional da Advocacia Pública, pouco se tem a comemorar no âmbito da Advocacia-Geral da União, especialmente no que toca às prerrogativas de seus membros, que se esperava seriam instituídas na nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. […]

A Constituição Federal de 1988 revolucionou a administração pública brasileira em um único artigo, o 37, no qual consta os princípios aplicáveis à administração pública brasileira, dentre os quais os da publicidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência. No mesmo artigo previu-se o concurso público como a única forma de ingresso no serviço público em caráter […]

No dia 28/02/2012, com o voto de 318 Deputados Federais, foi aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.992, de 2007, que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos – FUNPRESP. O projeto agora vai ao Senado para discussão e votação. O destacado projeto prevê que os benefícios previdenciários […]

Alguns setores da sociedade brasileira têm defendido com muita veemência uma política de redução do tamanho do Estado e dos investimentos na administração pública, sob o argumento que o orçamento público deve ser direcionado para investimentos em infra-estrutura, de forma a melhor aparelhar o país para uma maior industrialização e ainda para proporcionar a captação […]

A Proposta de Emenda Constitucional 452/2009 inclui, dentre os seus vários dispositivos, um que institui a Autonomia Institucional da Advocacia Pública como um dos seus princípios norteadores. Essa autonomia tem como consequências diretas a autonomia financeira e orçamentária da instituição, seja no âmbito federal, seja estadual. A despeito de os advogados públicos estarem adstritos ao […]

A propósito do artigo “União é causal da morosidade da Justiça brasileira”, de autoria de José Alberto Dietrich Filho, veiculado no site Consultor Jurídico, cumpre fazer alguns esclarecimentos, considerando as impropriedades verificadas no aludido texto. A União, conforme consta do texto Constitucional, é o ente de Direito Público que, no plano internacional, representa a República […]