Marcos Stefani

As garantias constitucionais compõem-se de duas dimensões. De um lado, tem-se as garantias instrumentais, consistentes em mecanismos processuais previstos na Constituição para proteger direitos fundamentais, podendo-se citar como exemplo as ações constitucionais em geral (ex. Habeas Corpus e mandado de segurança). De outro modo, as garantias constitucionais fundamentais são as instituições de promoção do acesso […]

Clustering é termo em inglês usualmente utilizado para significar o processo de agrupamento, sendo muito utilizado em áreas como a ciência de dados, a mineração de dados e o aprendizado de máquina. Spacca Na esfera jurídica, a expressão tem sido utilizada na órbita do agrupamento de demandas judiciais adversas, com ênfase interinstitucional e intrainstitucional, focada […]