Marcus Abraham

é desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e professor de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Orçamento participativo nacional deve ser aplicado com cautela

Recentemente, a Presidência da República editou o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, em que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), como uma tentativa de resposta aos clamores vindos das manifestações de rua e com o objetivo declarado de “fortalecer e articular os […]

Marcus Abraham: Direito é ferramenta fundamental de trasformação social

As manifestações populares que eclodiram recentemente originam-se de inúmeros fatores, essencialmente por uma insatisfação geral com os bens e serviços públicos oferecidos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte público, habitação e saneamento básico, tudo em dessintonia com a elevada carga fiscal a que os brasileiros estão submetidos, circundados por uma evidente […]