Marcus Vinicius Miranda

é assessor jurídico no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). mestrando em Direito no PPGD/UFPA, graduado em Direito pela UFPA e pesquisador no Grupo de Pesquisa Garantismo em Movimento (CNPQ).

Entre segurança e exceção: da Lei Antifacção a partir do garantismo penal

Premissa: não somos condescendentes com o crime organizado, tampouco defendemos uma postura inerte do Direito Penal em seu enfrentamento. Todo o contrário! A questão é de uma gravidade exponencial e, exatamente por isso, exige respostas responsáveis e efetivas. Dito isto, sigamos! Spacca O avanço da criminalidade organizada nas democracias contemporâneas tem intensificado pressões por respostas […]