Maria Alice Boscardin

O início de 2026 inaugura o período de transição da reforma tributária, ainda que em um ritmo mais lento do que o que se antecipava. A expectativa é a de que o ano seja um período de testes, sendo fundamental que as empresas aproveitem este período para se preparar de forma adequada. O ano, portanto, […]

A Lei nº 14.596/2023 promoveu uma profunda reformulação das regras de preços de transferência no Brasil, aproximando o país das diretrizes da OCDE, que são adotadas pelas maiores economias globais. O conceito de preços de transferência parte da premissa de que empresas de um mesmo grupo econômico, localizadas em diferentes jurisdições, possam estabelecer os preços […]

A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu mudanças significativas no regime tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Entre as inovações está a definição de partes relacionadas, que amplia o escopo das normas anteriores e estabelece critérios objetivos para caracterizar vínculos econômicos entre […]

Mesmo que a Medida Provisória 964/15 tenha suspendido o benefício de P&D para o ano de 2016, os contribuintes ainda poderão se beneficiar com relação ao período de 2015 e, espera-se, a partir de 2017, que os procedimentos voltem à normalidade. Apesar de a previsão para a apropriação dos benefícios de P&D já estar em […]