Maria Angélica Feijó

é advogada, sócia da Área Tributária do Silveiro Advogados, doutoranda pela UFPR e Mestre pela UFRGS, pesquisadora visitante nas Universidades de Heidelberg e Gênova, membro do Projeto Processualistas, do IBDP e do WLM-BR, além da Comissão Especial de Direito Tributário e de Arbitragem da OAB/RS, e professora universitária.

Consultor Jurídico

Maria Angélica Feijó: Sobre a exclusão do ICMS do PIS/Cofins

A novela relativa à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 69 do STF) parece não ter fim. No início de 2020, os contribuintes celebravam a iminência do último capítulo quando o STF pautou para julgamento os famigerados embargos de declaração opostos pela PGFN, ainda em 2017. O julgamento […]

Consultor Jurídico

Feijó: As novas guidelines da OCDE sobre preços de transferência

No último dia 18 de dezembro, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou novas orientações a respeito dos preços de transferência, incluindo nessa edição as suas implicações no contexto da pandemia causada pela Covid-19 [1]. Dentro do contexto atual da sua relação com a OCDE, assim como da realidade da economia brasileira, o […]

Administrativo

Maria Angélica Feijó: CNJ tem competência para suspender prazos?

Durante a última semana, o Poder Judiciário protagonizou a mesma novela encenada pelo Poder Executivo diante da pandemia causada pela Covid-19 no Brasil: em cada estado da federação havia uma regra diferente sobre o funcionamento de instituições e estabelecimento para enfrentar a crise. No âmbito do Poder Judiciário, cada tribunal editou uma resolução dentro da […]