Maria Beatriz Fidalgo

é graduada em Direito pela Mackenzie, pós-graduanda pela PUC-SP e advogada associada da Advocacia Del Chiaro.

Cláusulas de non-compete têm futuro incerto nos EUA e reflexos no Brasil

Em 23 de abril de 2024, a FTC (Federal Trade Commission) dos Estados Unidos editou uma regra banindo todos os acordos de não concorrência (non-compete) no país ou qualquer outra cláusula que tenha como consequência efeitos anticoncorrenciais semelhantes. A iniciativa busca incentivar a inovação e a competição, impedindo que as empresas limitem a mobilidade profissional […]

Impactos do non-compete abusivo para mobilidade de AAIs

A liberdade de um agente autônomo de investimento (AAI) exercer a sua atividade em outra corretora ou plataforma tem dupla função. De um lado, favorece a sua mobilidade, poder de barganha e tende a resultar em maiores remunerações dos trabalhadores. De outro, pode viabilizar a entrada no mercado e a concorrência efetiva por parte de […]