Maria D’Assunção Costa

Tenho visto na imprensa nos últimos anos o uso comum do termo privatização como se ele fosse um mal contaminante que se apodera dos homens para levá-los ao inferno, especialmente nos leilões recentes para outorga de concessão de aeroportos. No entanto, esse termo não existe no mundo das normas, no mundo jurídico, porque é um […]

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nessa última segunda-feira (1º/7) a Resolução 24/2013, que aprovou o Regulamento acerca dos procedimentos para licitações de Blocos, situados no polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas, na modalidade leilão, destinadas à contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás […]