Maria Eduarda Kormann

Apesar da fama de moroso, o Judiciário brasileiro vem buscando meios para melhorar seus níveis de produtividade e eficiência, porém o estoque de processos em fase de execução tem se mostrado um desafio persistente, como revela o relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça [1]. O relatório confirma: a fase executiva é […]

A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu muitas discussões cujo propósito era o de detalhar o novo imposto de bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), substitutos do ICMS e ISS […]

A informalidade é marca registrada dos brasileiros que demonstram certa aversão aos rituais burocráticos, levando à tendência de que seja postergada, tanto quanto possível, a formalização dos atos da vida civil. Assinar um contrato ou promover o registro de transferência de bens? Só quando estritamente necessário ou imposto por pressão externa, seja da contraparte, seja […]