é mestre e doutora em Direito processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), coordenadora do Legal Grounds Institute e advogada.
Conhecida e querida de milhões de brasileiros, a Shein é uma varejista chinesa online, com uma média de mais de 28 milhões de usuários mensais no Brasil [1]. Na Europa, esse número recentemente chegou a 45 milhões, levando a Comissão Europeia, no dia 26 de abril, a designá-la formalmente como uma “plataforma online de grande […]
Por muitos séculos, a assinatura manuscrita foi considerada o meio mais consolidado e difundido para atestar a ciência e a anuência de um sujeito sobre o conteúdo de um documento. Ela pode assumir diversas formas: aposição do nome completo por extenso, abreviaturas, inserção de iniciais ou até mesmo uma combinação entre letras e símbolos, desde […]
A comprovação da ocorrência ou da inocorrência de um fato ou de um ato jurídico é elemento central para a aquisição ou preservação de posições jurídicas. Mesmo que não vigore mais um sistema estático de tarifação de provas, o Código Civil continua prevendo que a demonstração de fatos jurídicos pode ocorrer de maneiras determinadas. Contudo, […]
A proteção jurídica de crianças e adolescentes é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e está presente em diversos textos normativos, tais como a Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Desse conjunto de normas, é possível dessumir um microssistema protetivo em […]
O Legal Grounds Institute apresentou sugestão de projeto de lei para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, a partir do convite realizado pelo ilustre senador Alessandro Vieira, que culminou no Projeto de Lei (PL) nº 2.628, de 2022, que avança no Senado. No primeiro artigo dessa série, publicado em 27 de abril […]
O Legal Grounds Institute, atento ao seu papel no fomento de políticas públicas digitais, aceitou o honroso convite do senador Alessandro Viera para apresentação de sugestão de projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A participação foi refletida na redação do Projeto de Lei nº 2.628/2022 (PL nº 2.628), em […]
Ao longo dos anos, as plataformas digitais, especialmente as de grande alcance, desenvolveram e aperfeiçoaram instrumentos próprios de checagem e bloqueio/remoção de conteúdo ilícito. Ainda que prevaleça a noção de que inexiste um dever de atuação preventiva e de monitoramento ativo e constante em busca de conteúdos indevidos publicados por usuários desses serviços, é do […]
O Digital Services Act (DSA) inova em diversos aspectos o sistema de regulação das plataformas privadas ao buscar, essencialmente, a criação de um ambiente digital seguro, em que direitos fundamentais dos usuários são respeitados. Para isso, novas posturas são exigidas das plataformas digitais, entre elas a adoção de posturas ativas e observância a procedimentos definidos […]
Nos últimos anos, as tensões envolvendo plataformas digitais e os debates acerca da necessidade de sua regulação têm sido observados ao redor do mundo. Vide os questionamentos enfrentados por Mark Zuckerberg, fundador e presidente-executivo do Facebook (agora Meta), perante o Senado dos Estados Unidos, após os escândalos envolvendo o vazamento de dados dos usuários pela […]
Como ocorre em diversas searas, o direito procura adaptar-se ao novo ambiente digital buscando não abrir mão de seus dogmas e preceitos centrais, esculpidos ao longo de séculos e voltados para oferta de previsibilidade, certeza e confiabilidade na prática de atos jurídicos lato sensu. A incorporação da assinatura eletrônica como meio válido de manifestação da […]
