Maria Luiza de Moura Paiva

é advogada associada no BVA Advogados, especialista em direito processual civil, com experiência adquirida na assessoria de pessoas jurídicas e físicas, em especial, no âmbito de assuntos relacionados ao direito civil, contencioso estratégico e contencioso societário.

Moura Paiva: Medidas coercitivas atípicas e suas aplicações

Em recente decisão prolatada (9/2/2023) pelo Tribunal Pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) quando da apreciação do pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 139, IV do CPC, redigido na ADI nº 5.941 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a Corte Constitucional, julgando improcedente o pedido, ratificou a constitucionalidade do dispositivo, o que gerou grande repercussão […]