Mariana Almeida Dias Oliveira

é especialista em Direito Penal pela Faculdade Damásio de Jesus, mestranda em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e advogada especialista em Tributação no Agronegócio.

Mariana Almeida: Garantia dos meios para o exercício da cidadania

A aplicação da teoria da imprevisão nas relações contratuais é um assunto que esteve bastante em pauta nos últimos anos nos julgamentos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) [1], seja em decorrência da da Covid-19 (REsp 1.998.206 e 1.984.277), em decorrência da maxidesvalorização cambial (REsp 1.321.614) ou ainda no âmbito da resolução de contratos agrícolas (REsp 945.166). […]