Mariana Cardoso Martins

é advogada e consultora, cofundadora e diretora executiva do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (Ibatt), coordenadora do Comitê de Transação e Negócio Jurídico Processual da mesma instituição, graduanda em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), MBA em Gestão Tributária pela Fipecafi, pós-graduada em Direito de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e em Direito Tributário pela FGV Direito Rio.

Opinião: Aplicabilidade do Perse às empresas do Simples Nacional

Há muito se discute sobre as — até então — malfadadas tentativas de reforma tributária que têm como "slogan" a redistribuição equânime dos encargos tributários dentre os diversos segmentos da sociedade civil. Todavia, o objetivo da presente reflexão não será a análise crítica das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, mas a […]

Opinião: Insegurança jurídica em precedentes do STF

Finalizado recentemente o julgamento do RE 1187264, que culminou na formação de entendimento favorável à União acerca da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), provocou surpresa e fortaleceu o debate sobre a insegurança jurídica trazida pelos recentes […]