O setor de infraestrutura é rico em razões que justificam, em tese, o manejo de regulação econômica. Recentemente a União passou a estruturar balizas normativas para induzir e incentivar os agentes do setor a implementarem ações socioambientalmente responsáveis nos seus respectivos empreendimentos. Uma dessas medidas é a moldura jurídica que vem sendo construída em torno […]
