Mariana Machado Pedroso

A ampliação das ferramentas tecnológicas de monitoramento à distância tem levado parte da jurisprudência a reinterpretar, por vezes com distanciamento do texto legal, o alcance da exceção prevista no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afasta o controle de jornada de empregados cuja atividade é incompatível com a fixação […]

Stock options são contratos que permitem que funcionários, executivos e prestadores de serviços comprem ações da empresa a um preço preestabelecido, chamado de preço de exercício. Esses planos de opção de compra de ações são frequentemente utilizados como forma de incentivar os colaboradores a contribuírem para o crescimento e o sucesso da empresa, criando um […]

Os adicionais de periculosidade e insalubridade são pedidos frequentes em ações trabalhistas envolvendo indústrias das áreas de siderurgia, mineração, farmacêutica, têxtil e automação, que compõem o polo passivo dessas demandas. Ademais, ocupam o terceiro lugar de pedidos mais recorrentes no TST e em segundo lugar nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (SP) e […]

A estrutura sindical foi introduzida em nosso ordenamento pela CLT, em 1943. Dentre outras disposições, o regramento previu o enquadramento sindical. Apesar da temática sindical também estar prevista na Constituição e ter trazido importantes previsões quanto à autonomia sindical, não previu, expressamente, quaisquer disposições a respeito do enquadramento propriamente dito. Mas, afinal, o que é […]

No último dia 21 de agosto, o Pleno do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 8 que envolve importante controvérsia sobre o prazo de prescrição para que um sócio retirante, que deixa a sociedade empresária, ainda responda sobre os débitos […]

De início, é importante destacarmos que a própria lei trabalhista traz, em seu artigo 3º, a definição do que seria "empregado". De acordo com a Lei, "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Da simples leitura da aludida definição, ressai evidenciado […]

Em 22 de setembro do ano passado o Diário Oficial da União publicou a Lei Federal nº 14.457/2022, que ficou mais conhecida por instituir o programa "Emprega + mulheres". Porém só desde o último dia 21 de março, as empresas passaram a ter novas obrigações trabalhistas referentes à Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e […]

Com a realização da copa do mundo no Qatar, país árabe e predominantemente islâmico, natural que as discussões afetas à população LGBTQI+ e aos direitos das mulheres emergiriam. Curiosamente, o maior ato atrelado a tal defesa durante à copa do mundo — a utilização da braçadeira de capitão com a frase "one love" contendo um coração com […]

Você sabia que no Brasil a escravidão durou quase 400 anos? Sim! A escravidão "durou" exatos 388 anos tendo, por óbvio, deixado marcas que nem mesmo o tempo foi capaz de reparar. O "durou" está em aspas exatamente porque mesmo após a assinatura da abolição, na prática, uma infinidade de vantagens e poder ficaram restritas a uma […]

Como sabem, outubro é o mês em que todas as pessoas destinam um olhar especial à saúde física das mulheres com o conhecido "Outubro Rosa". Olhar gênero, olhar a mulher e sua saúde é um tema de suma importância. As organizações, em linhas gerais, fazem campanhas voltadas para a saúde de seus colaboradores, mulheres incluídas, […]