Mariana Sbaite Gonçalves

Com a crescente quantidade de dados pessoais sendo tratados e utilizados em sistemas de inteligência artificial (IA), a proteção da privacidade dos usuários tornou-se uma preocupação em todo o mundo. Neste contexto, o conceito de privacidade diferencial surge como uma abordagem promissora para garantir a proteção dos dados pessoais enquanto se mantém a utilidade e […]

Todos os contratos precisam ser avaliados pela ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, nº 13.709/0218). Sim, nós precisamos repetir o óbvio, porque nem sempre todos se atentam ao que é necessário. Em que pese a colocação acima parecer um tanto repetitiva, ela é extremamente necessária, pois, por incrível que pareça, ainda encontramos […]

Como sabido, dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis (definido no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), devendo serem tratados com base no que dispõe ao artigo 11 da referida lei. As bases poderão ser definidas com a avaliação de cada caso. Ao pensar em dados de saúde, […]

Mais do que pensar em novas tecnologias e em cumprimento das legislações vigentes e aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, é imprescindível que compreendamos um ponto importante: que a privacidade é um direito humano e deve ser tratado como tal. Obviamente a tecnologia avança a cada segundo, e o mundo jurídico precisa acompanhá-la, […]

Atuar na área de privacidade não é um bicho de sete cabeças, todavia, também não é um mar de facilidades. Considerar o ciclo de vida do dado, dentro da organização, parece clichê, mas é fundamental que os profissionais compreendam a importância de saber quando coletar, mas também de quando excluir os dados pessoais. Muito se […]

Enriquecer bases de dados não é proibido, desde que seja feito de forma legítima, ou seja, tendo uma base legal que permita esse tratamento de dados. Caso a organização compre bases e faça cruzamentos, é fundamental que as origens dessas bases sejam regulares e haja rastreabilidade. Voltando um pouco no tempo, ensinava o Código de […]

Nesta sexta-feira, dia 28 de janeiro, comemora-se o Dia Internacional da Privacidade. É fato que, aqui no Brasil, desde 2018 houve um avanço no que tange ao tema privacidade: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — entrou em vigor, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi instituída, o número […]

A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — trouxe diversas movimentações no mercado, sendo a principal delas a necessidade de aculturamento no que tange ao tratamento de dados pessoais. Algumas mudanças serão necessárias e certamente estas trarão impactos comerciais e econômicos às organizações. Inicialmente, porque se adequar à […]

É sabido que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, ou Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, bem como, em seu artigo 46, dispõe que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para a proteção dos referidos dados. No entanto, a palavra criptografia não é citada nenhuma vez no […]

Inicialmente, um esclarecimento é necessário: ser consultor de LGPD é diferente de participar de um projeto de LGPD, que é diferente de ser DPO (data protection officer) e/ou prestar serviços de DPO (o atualmente famoso DPO as a service). Quem atua com LGPD, na prática, precisa compreender essas diferenças, se quiser oferecer um bom trabalho. […]