Mariel Orsi Gameiro

A coluna de hoje analisa a causa de prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal (PAF), com foco na jurisprudência do Carf. Parte-se da definição processual do instituto e sua aplicação conforme o CPC e o Regimento Interno do Tribunal (Ricarf). O que é prejudicialidade para fins processuais? A figura da prejudicialidade decorre da relação entre […]

O tema da coluna de hoje já foi objeto de tratamento anterior neste espaço, em pertinente texto de Alexandre Evaristo Pinto [1]. Em todo caso, considerando se tratar de um tema ainda pouco explorado, bem como a sua repercussão não só para o Direito Tributário, mas também para o advento de um meio-ambiente mais justo […]

A escassa clareza de uma solução plausível para controvérsias complexas nos remete sempre à demanda de um casamento, quase utópico, entre a sabedoria e o saber. Embora sejam palavras formadas do mesmo radical, trazem diferentes significados. Desde o latim, tivemos substantivos díspares para nominar as duas ideias — a sabedoria era sapientia, que é o […]

Nesses poucos dias de um ano cujos acontecimentos — para o bem e para o mal — receberam destaque na história deste país, ganhou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reflexa luz dos holofotes. Nesta coluna, diversamente do que sói ocorrer, não cotejaremos precedentes do Tribunal Administrativo, e sim o abordaremos numa perspectiva histórico-institucional, […]