Marina Chaves

é advogada do escritório Briganti Advogados e especialista em Direito Tributário e Compliance Fiscal.

Briganti e Chaves: IPI, STF, governo federal e do Amazonas

O ano de 2022 tem sido marcado por diversas turbulências no âmbito tributário envolvendo as reduções de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo governo federal e a sua contraposição à obrigatoriedade de manutenção das benesses fiscais concedidas às empresas situadas na Zona Franca de Manaus em relação às demais empresas do país. […]

Marina Alves: O desacordo da colaboração premiada

Superado o frisson persecutório provocado pelos grandes esquemas de corrupção revelados — muitas vezes de maneira fantasiosa e imprecisa —, por meio de colaborações premiadas no bojo da "lava jato", o instrumento parece ter retomado a sua vocação: um meio de obtenção de prova que, autonomamente, não se presta como lastro de acusações ou – […]