Marina Tanganelli Bellegarde

“Ser ou não ser, eis a questão.” A famosa indagação shakespeariana, embora situada no campo existencial, encontra curioso paralelo no debate tributário envolvendo os serviços de informática: faturar ou não faturar receitas decorrentes da exploração econômica de software como condição para permanência no regime cumulativo do PIS e da Cofins, eis a questão. Reprodução No […]

Nos últimos anos, o aperfeiçoamento da relação entre Fisco e contribuinte tem ocupado espaço crescente no debate jurídico e institucional brasileiro. A elevada complexidade do sistema tributário, em conjunto com os altos níveis de litigiosidade que historicamente o caracterizam, têm impulsionado a busca por mecanismos capazes de promover maior equilíbrio, transparência e previsibilidade na aplicação […]

A reforma tributária “Uma Nação, um Imposto”, implementada na Índia, passou a vigorar a partir de 1º de abril de 2017, instituindo o regime nacional do Goods and Service Tax (GST). O principal objetivo dos indianos era alterar um sistema de impostos indiretos anteriormente fragmentado. Suprema Corte da Índia A Índia optou por instituir um […]

A quem compete exercer o controle de constitucionalidade no Brasil? Trata-se de questão sempre presente quando se estuda o direito constitucional. Recorda-se que tal controle pode ser exercido de forma preventiva, pelo Poder Executivo e Legislativo, bem como de forma repressiva, pelo Poder Judiciário. No entanto, circunda tal matéria uma grande questão que importa, inclusive, […]

Encerrado o ano de 2021, vimos a reforma da legislação do Imposto de Renda do Poder Executivo por ora naufragar, tendo o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021 estacionado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde ingressou no início de setembro para, aparentemente, de lá não mais sair. Entre as várias medidas propostas […]

Em meados de novembro do ano de 2019, o Ministério da Economia apresentou um conjunto de medidas com propostas de reformas que, segundo suas justificativas, objetivam equilibrar as contas públicas e integram o Plano Mais Brasil – transformação do Estado. Foram entregues ao Senado Federal três propostas de emenda à Constituição: a “PEC do Pacto […]