Mário Gonçalves Júnior

Você entrará num avião pilotado por um sujeito com não mais do que seis meses de experiência de vôo. Ou, quem sabe, se submeterá à cirurgia em mãos de algum cirurgião com no máximo um semestre de manuseio do bisturi. Tudo em prol da absorção de mão-de-obra inexperiente, ou pouco experiente, pelo mercado de trabalho, […]

No dia 5 de abril, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria, a liminar concedida monocraticamente pelo então presidente Nelson Jobim, suspendendo qualquer interpretação do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal (redação da EC 45/04) que confira à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações decorrentes de relações estatutárias […]

Vem causando perplexidade doutrinária — que não cessará tão cedo — a investigação do conteúdo da expressão "relações de trabalho" do inciso I do novo artigo 114 da Constituição Federal . À semelhança de quem procura obstáculos no escuro — natural, já que o tema é infante — certamente não deve haver em doutrina quem […]

Nem sempre constitui tarefa simples saber qual a última decisão de mérito contra a qual deve se voltar a ação rescisória trabalhista. Isto porque o Tribunal Superior do Trabalho enxerga, mesmo em decisões de não conhecimento de recursos excepcionais, fundamentos que acabam por invadir o mérito da causa para concluir pela inexistência de violação literal […]

Persiste o Tribunal Superior do Trabalho na louvável empreitada de reorganizar sua bibliografia jurisprudencial. Numa segunda grande tacada, focou as orientações jurisprudenciais da SDI-II, que versam basicamente sobre ações rescisórias e mandados de segurança. Orientações jurisprudenciais foram reformuladas, convertidas em novas súmulas, agregadas às já existentes ou a outras orientações por afinidade temática; outras canceladas […]

Os Enunciados (agora também denominados Súmulas, unificando a linguagem dos Tribunais Superiores) e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho foram reorganizadas, em grande parte incorporando-se muitas delas por afinidade temática, e, a minoria alterada, cancelada ou realocada (de uma Seção Especializada para outra, ou para a categoria de orientações transitórias). Não foi sem […]

Apontamos sempre que o Direito Processual vem sofrendo, não é de hoje, profundas transformações, em razão do fenômeno das economias de massa. Resolver lides partindo do prisma individual atualmente é uma tarefa que, embora necessária e não menos relevante, não atende ao gigantismo e complexidade das sociedades civilizadas. Interesses e direitos metaindividuais se colocam como […]

Toda vez que o juiz do Trabalho recebe um recurso contra a própria decisão — porque preenchidos os pressupostos genéricos e específicos da espécie recursal –, deve também decidir em quais efeitos será esse apelo processado: somente no efeito devolutivo, ou também com efeito suspensivo. A literalidade do artigo 899 da CLT conduz à conclusão […]

Ao determinar o cancelamento do visto do jornalista norte-americano Larry Rohter por se aborrecer com matéria publicada no New York Times sobre um suposto abuso no consumo de bebidas alcoólicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o maior fiasco autoritário do seu governo. Pior é que, alertado sobre o inconveniente, o presidente aprofundou […]

A sociedade brasileira está se tornando refém da máquina estatal. Insaciável por arrecadação de tributos, quando a carga tributária não é majorada por novas leis, o é mediante interpretações fantásticas das leis que já existem. A mais recente rompante gulodice arrecadatória vem do INSS. A Instrução Normativa n. 100/03, que entrou em vigor no dia […]