Mário Goulart Maia

É mais ou menos assente entre os juristas que o âmbito do processo judicial é o lugar ou o ambiente natural onde as garantias subjetivas (ou das pessoas) encontram espaço e oportunidade para a sua realização. A dinâmica específica do processo judicial, conduzida sob a autoridade do juiz, com a ativa colaboração das partes em […]

No domínio de sua teoria geral, a maioria dos juristas processualistas afirma que a promoção de qualquer ação judicial se rege pelo devido atendimento das respectivas condições genéricas, consistentes na legitimidade para a causa e no interesse de agir (artigo 17 do Código Fux). A admissibilidade em tese da pretensão deixou de ser apontada como […]

Todos sabemos que o Conselho Nacional de Justiça edita atos normativos visando ao melhor desenvolvimento das atividades do Poder Judiciário. Um dos aspectos que causa preocupação e também merece atenção é a escolha da via normativa para a veiculação desses atos. Deve-se assinalar que não se trata de uma mera questão de nomenclatura — resolução […]

O novo sempre vem Belchior, compositor e poeta cearense Como toda ciência, o Direito possui seus termos próprios e técnicos, utilizados pelos seus operadores, mas que, contudo, não são de conhecimento das pessoas leigas. Nesse contexto, a problemática existente não é relacionada ao uso dessas expressões de forma razoável, e sim ao seu uso excessivo […]

Fato, valor e norma são a famosa trilogia que, na concepção do professor Miguel Reale (1910-2006), compõe a estrutura do Direito. Essa concepção merece a maior atenção dos estudiosos dessa ciência, porque busca identificar, na essência do fenômeno jurídico, o elemento valorativo. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em […]

Poucos recordaram que o dia 21 deste mês foi a data internacional da reflexão e da assunção de responsabilidades quanto às pessoas portadoras da síndrome de Down. Entre os que atentaram para a magna importância desse dia se acha o eminente senador Cid Gomes, do Ceará, que fez um pronunciamento exemplar sobre essa condição e […]

Por meio do Decreto 11.370, do dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Lula revogou o herodiano Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020. O decreto revogado instituía a segregação educacional contra as pessoas com deficiência. Talvez alguns não saibam o que isso significa, razão pela qual se faz imperioso lembrar que se […]

O tempo é inevitável. Essa verdade era, na mitologia grega, presidida por Chronos, o Deus do Tempo, que devorava as suas próprias criações, para indicar que nada escapa à sua voracidade. O tempo é uma dimensão que se pode medir pelas horas, minutos, dias, semanas, meses e anos. Sua força é implacável e não pode […]

As questões de interpretação das regras de direito postas pela autoridade do Estado adquirem especial relevância quando os intérpretes cruzam certos limites de sua atuação científica, o que às vezes importa em perversão dos preceitos mais altos do sistema jurídico, como os que são de nível constitucional. A agressão a tais preceitos pode se dissimular […]

Na data de 21 de março, comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Não por coincidência, foi nesta a mesma data que ocorreu a anulação da lei de segregação racial na África do Sul. Também em 21 de março de 1965 o pastor Batista Martin Luther King liderou 3.200 pessoas no início da terceira […]