Mário Goulart Maia

Na data de 21 de março, comemora-se o Dia Internacional da Síndrome de Down. Não por coincidência, foi nesta a mesma data que ocorreu a anulação da lei de segregação racial na África do Sul. Também em 21 de março de 1965 o pastor Batista Martin Luther King liderou 3.200 pessoas no início da terceira […]

Os debates referentes à determinação da natureza do rol dos procedimentos, terapias ou medicamentos previstos pela ANS, transpassam as margens do direito contratual e consumerista. Ultrapassam mesmo os limites de uma pretensão jurídica, no seu sentido tradicional e ainda persistente, porque dizem respeito às relações de direitos fundamentais e humanitários, aos quais se tem dado […]

A questão da separação de poderes é um tema antigo entre as democracias mais experimentadas, mas foi a partir do surgimento do Estado moderno ocidental que se pôs de modo mais candente e importante. E isso decorreu, em sua maior parte, do fato histórico incontestável de que as estruturas estatais modernas — inicialmente imperiais, autoritárias, hereditárias […]

Em que pese a tradicional frase interpretação da lei, o que se interpreta não é apenas a lei, mas um contexto ou uma porção da ordem; e o que se aplica, no fundo, não é bem a lei, mas o Direito, ao qual a lei serve como instrumento de explicitação normativa (Nelson Saldanha). Afirmar-se que […]