Mario Luiz Ribeiro

é presidente da Comissão Permanente do Exame de Ordem da OAB-SP.

Validade da exigência de certidão criminal de professor e empregado de escola

Em recente alteração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990), ocorrida em 12 de janeiro de 2024, pela Lei nº 14.811/2024, se instituiu no conjunto de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, a obrigatoriedade de apresentações semestrais de certidões de antecedentes […]

Opinião: Avaliação de proficiência e mensuração de capacidade

Tanto no Brasil quanto no mundo, as últimas cinco décadas foram as mais revolucionárias da história. As relações humanas, ambientais, tecnológicas, econômicas, políticas, religiosas e jurídicas mudaram substancialmente. O impacto foi sentido diretamente na dinâmica do trabalho e no exercício e qualificação profissional de vários setores da economia — até mesmo dentro dos poderes constituídos de […]