Mario Moraes Marques Junior

é membro do Ministério Púbico do Estado do Rio de Janeiro, Titular da 3ª Promotoria de Família da Capital.

Guarda compartilhada segue sendo a regra; guarda unilateral, a exceção

Histórico resumido da guarda compartilhadaO escopo deste estudo restringe-se a uma análise da modificação parcial do regime da guarda compartilhada, a partir da vigência da Lei 14.713/2023, especificamente no que se refere à nova redação do artigo 1.584, parágrafo 2º do Código Civil, trazida pelo novo diploma legal. O regime da guarda compartilhada foi adotado […]