Márlon Jacinto Reis

A Constituição da República estabelece em seus artigos 119, II, e 120, § 1°, III, que duas dentre as sete vagas para ministros do Tribunal Superior Eleitoral e para juízes dos tribunais regionais eleitorais serão preenchidas por “advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral”. Até recentemente, não havia sido discutida oficialmente a extensão da […]

A Constituição da República estabelece em seus artigos 119, II, e 120, parágrafo 1°, III, que duas dentre as sete vagas para ministros do Tribunal Superior Eleitoral e para juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais serão preenchidas por “advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral”. Até recentemente, não havia sido discutida oficialmente a extensão da […]

Por mais de 500 anos, um precário Direito Eleitoral vem teimando em tentar provar aos brasileiros que democracia é assunto sério demais para que dele possam cuidar as pessoas do povo. Entre a Colônia e a Primeira República o país conviveu com o denominado “sistema de verificação de poderes”, por meio do qual o processo […]