Marlus Santos Alves

Desde a aprovação da Lei nº 12.529/2011 (nova Lei de Defesa da Concorrência ou Lei Antitruste), o Brasil passou a deter um novo marco legal para a defesa do ambiente concorrencial. A nova legislação, assim como a anterior, busca coibir e dissuadir, entre outras condutas, o principal ilícito econômico: o cartel. Carteis são acordos entre concorrentes, […]

A Constituição Federal define categoricamente em seu artigo 170 que a Ordem Econômica deverá ser pautada na livre iniciativa. O inciso IV deste artigo prevê, ainda, que um dos princípios basilares é a "livre concorrência". Por outro lado, o inciso V expõe que a "defesa do consumidor" também é um princípio a ser respeitado [1]. Ocorre que a […]

Cartéis são condutas anticompetitivas que podem envolver, por exemplo, fixação de preços ou de outras condições comerciais, como a limitação de quantidades vendidas, divisão de clientes e/ou territórios, entre outras. O objetivo destas condutas anticompetitivas são, usualmente, aumentar o valor do produto ou serviço comercializado. Cartéis reduzem a eficiência do mercado, transformando-os em situações de […]