é mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (DFD-USP), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador-membro do Grupo de Pesquisa CNPq Direito & Justiça.
Em 1964, um grupo de militares se autodeclarou capaz de invalidar a então vigente Constituição de 1946 por se considerar os verdadeiros representantes do “interesse e [d]a vontade da Nação”, nos termos do Ato Institucional nº 1. O movimento tido por eles como “revolução vitoriosa” corporificava “a força normativa inerente ao Poder Constituinte”, dizia o […]
