Mateus Silva Alves

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 4ª Vara Cível de Itapetininga (SP) que condenou o estado de São Paulo a indenizar uma professora que foi vítima de assédio moral por parte do diretor de uma escola pública. A reparação por danos morais […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil de São Paulo na etapa de investigação social, por estar sendo processado pelo crime de importunação sexual. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário. Os concursos para a […]

Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora determinada em cumprimento de sentença em favor de uma imobiliária — terceira de boa-fé que recebeu a propriedade como garantia real. De acordo com o processo, a compradora […]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empreiteira contra o reconhecimento da competência da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (CE) para julgar uma ação trabalhista dos herdeiros de um operador de trator que morreu em Angola, onde prestava serviços. Para o colegiado, o caso demanda uma relativização […]

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, negou o pedido de indenização por danos morais do apresentador de tevê José Luiz Datena contra o coach Pablo Marçal. Os dois se desentenderam em um debate eleitoral promovido durante a campanha para a Prefeitura da capital paulista, no ano passado, […]

A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada nesta quarta-feira (21/5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 também aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para a […]

O Centro Cultural da FGV receberá no próximo dia 19, das 9h às 13h, o seminário “Segurança Jurídica e atuação do Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça”. As inscrições são gratuitas. Organizado pela FGV Justiça em conjunto com o MP-RJ e o Tribunal de Justiça fluminense, o evento busca estimular o debate sobre a […]

O juiz federal Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), ratificou nesta quarta-feira (8/5) as liminares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impedem a transferência do controle acionário da Eldorado Brasil Celulose para o grupo indonésio Paper Excellence, que trava uma disputa com a brasileira J&F Investimentos. A decisão confirma […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, homologou o acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A conciliação ocorreu no âmbito de suspensão de liminar apresentada pela Defensoria Pública do estado, e foi conduzida pela juíza auxiliar do Gabinete da Presidência, Trícia Navarro, supervisora […]

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 25 a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Em despacho assinado nesta quinta-feira (13/3), o ministro Alexandre […]