é advogado, doutorando em Direito e Desenvolvimento pelo PPGD da FGV-SP, mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pelo PPGD da UFSC e especialista em Direitos e Negócios Imobiliários e em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Ibmec-SP.
Na série "Licenciamento em pauta no STF", a proposta foi a estudar os diferentes casos em que o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre licenciamento ambiental. Foram analisadas 19 decisões exaradas em ADIs ou ADPFs em que o colegiado do órgão tratou do tema, o que se desdobrou em três artigos distintos. SpaccaNo primeiro artigo, […]
Por se tratar de um dos mais importantes instrumentos de proteção do meio ambiente, quiçá o mais importante de todos na prática, é evidente que o licenciamento ambiental está sujeito a divergências e potenciais judicializações. Em um cenário no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) tem assumido cada vez mais o protagonismo nas demandas ambientais […]
No dia 26 de outubro de 2021 foi aprovado, sem vetos, o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa. Apesar de fazer alterações diretamente na Lei 8.429/1992, sem revogar a totalidade do seu conteúdo, a Lei 14.230/2021 apresenta mudanças tão significativas que tem sido tratada como uma nova norma pela doutrina. Durante os últimos meses, […]
