Matheus Casimiro Gomes Serafim

é doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e professor da Unichristus.

Consultor Jurídico

Serafim e França: O Brasil vai ser declarado inconstitucional?

Poucos temas têm dividido a opinião de processualistas e constitucionalistas como a adoção do estado de coisas inconstitucional (ECI) no Brasil. Desde sua primeira menção pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015, com o julgamento da medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 — que trata do estado de calamidade do sistema carcerário brasileiro […]

Constitucional

Opinião: Processos estruturais e o trunfo do ativismo judicial

Em discussões sobre a validade ou a legitimidade de uma decisão judicial, tão logo um dos debatedores consiga enquadrá-la como ativista, muitos dão a questão por encerrada como se, na essência da palavra ativismo, estivesse presente a própria inconstitucionalidade [1]. Nesses casos, o adjetivo "ativista" funciona como um trunfo argumentativo, superando os demais argumentos que possam […]

Consultor Jurídico

França e Serafim: O mito do ‘juiz Hércules’ no processo estrutural

Atualmente, tem estado na pauta de processualistas e constitucionalistas o tema dos processos estruturais, que têm como objetivo transformar um estado de coisas A, violador de direitos fundamentais, em um estado de coisas B, no qual esses direitos são assegurados [1]. Em que pese a animação de parte da doutrina com a ideia de tornar o […]