Matheus Felipe de Castro

é doutor em Direito pela UFSC e pós-doutor em Direito pela UnB. Professor de Direito Processual Penal na graduação em Direito da UFSC. Professor do mestrado profissional em Direito e Acesso à Justiça da UFSC. Professor de Criminologia na Graduação em Direito da Unoesc. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Unoesc. Coordenador do Cautio Criminalis (Grupo de Estudos em Realidade do Sistema Penal Brasileiro). Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SC. Advogado criminalista.

Inaplicabilidade do Tema 1.068/STF em sentença desclassificatória

Resumo do caso: Paciente submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri de comarca do interior de Santa Catarina. Veredicto desclassificatório para crime não doloso contra a vida. Condenação por juíza singular em lesões corporais seguidas de morte. Negativa ao paciente e aos corréus do direito a recorrer em liberdade com fundamento no Tema 1.068, do […]

In dubio pro societate: standard negativo de prova

O Supremo Tribunal Federal, em 12 de setembro de 2024, no julgamento do RE 1.235.340/SC, com repercussão geral (Tema 1.068), firmou entendimento, por maioria de votos, segundo o qual a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri, prevista na alínea ‘c’, do inciso XXXVIII, do artigo 5º, da Constituição, autoriza a execução imediata da pena […]

Um celular na cena do crime: o STF e a proteção dos dados estáticos

Tramita no Supremo Tribunal Federal o ARE-Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.042.075/RJ,1 que debate se o acesso policial aos dados contidos em aparelho celular encontrado na cena do crime estaria ou não gravado pela reserva de jurisdição. O debate foi suspenso em 13 de setembro de 2024, com o pedido de vista do ministro Cristiano […]

Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 2)

Na primeira parte deste artigo, concluímos destacando três problemas principais tematizados por Carnelutti em seu texto Verità, dubbio, certezza a respeito da decisão baseada em provas no processo penal: A verdade é um impossível; Todo saber se constitui no entorno de um furo; O problema crucial da decisão com base em provas é menos epistemológico […]

Da ética da psicanálise à ética do processo penal (parte 1)

Inicio este texto homenageando Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que dedicou sua vida e perspicácia ao Direito Processual Penal numa época em que a disciplina era o “primo feio” da grande família jurídica; uma época em que a maioria dos poucos que se dedicavam ao seu estudo no Brasil o faziam manualisticamente preocupados em reforçar […]