Maurício de Carvalho Góes

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalhou fixou 21 teses [1] jurídicas, reafirmando jurisprudências dominantes e catapultando qualquer margem para discussões acerca de determinados temas que, no entendimento da mais alta Corte Trabalhista, não comportam maiores discussões em razão da inexistência de divergência sobre elas. Reprodução/TST A finalidade da fixação das teses cinge-se, basicamente, no objetivo […]

Com expressa passagem na Constituição, a ação denominada reclamação constitucional [1] teve seu campo de aplicabilidade ampliado a partir do CPC de 2015 [2] e passou a frequentar o cenário trabalhista por meio da Emenda Constitucional 92 [3]. De hipóteses de cabimento bem demarcadas, a referida ação será utilizada em sendo verificada três situações: a) […]

De forma exponencial, a geolocalização tem sido destaque em decisões oriundas da Justiça do Trabalho. A prova é que até ontem ela era “recém-chegada”, ganhou fôlego e assustadoramente firmou seu lugar, balizando decisões e dividindo opiniões. Por óbvio que “ao julgador cabe limitar a utilização da geolocalização, seja dentro do que o processo exige, seja […]

Não há dúvidas de que a questão probatória no processo do trabalho (ainda) é um tabu. Aos que litigam na Justiça do Trabalho, não é fato incomum verificar que, a depender do sujeito que possui o ônus da prova, ele poderá vê-la invertida, vez que, por excessiva dificuldade no encargo de seu cumprimento [1] — […]

Em tempos de resgate da equidade salarial por força da lei, decreto e portaria da “igualdade salarial entre homens e mulheres”, vive-se o momento da história em que a sociedade lança luzes à figura do salário emocional. A novidade diz respeito ao desenvolvimento das relações entre os participantes de pactos de trabalho a partir de […]

A globalização já é fenômeno antigo. O teletrabalho já é uma realidade. Contudo, a cada dia, novos desafios surgem dos desdobramentos desses fatos sociais. E, ao contrário do que algumas vozes ainda pregam, o tradicional positivismo nem sempre oferece a solução mais rápida ou adequada. Alain Supiot defende que "fomos objetivados!" pelo mundo globalizado e tecnológico […]