Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

é advogado, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, professor a contrato do Master Diritto & Sport da Universidade La Sapienza de Roma, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) e da União Internacional de Advogados (UIA), membro honorário da Academia Petropolitana de Letras e sócio do Corrêa da Veiga Advogados.

Internacional

Quando a política entra em campo: caso Balogun e limites da autonomia desportiva

Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Titular da Cadeira nº 3 da Academia Nacional de Direito Desportivo; Presidente da Comissão de Direito Desportivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB; Auditor do STJD do Basquete e do Voleibol; Professor de Cursos de Pós Graduação na Itália, Portugal, Brasil e […]

Trabalhista

Estresse térmico no futebol: precedente do TST e novos alertas climáticos na Copa de 2026

O debate acerca da exposição de atletas profissionais ao calor extremo deixou de ser mera preocupação médica ou desportiva para ingressar, de forma definitiva, no campo jurídico. O tema ganhou especial relevância no Brasil a partir do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo TST-ED-ARR-707-96.2016.5.21.0001, envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o […]

Justiça Desportiva

Qual o limite ético e trabalhista para uso de IA na gestão esportiva

A incorporação de tecnologias digitais no esporte não é fenômeno recente. Softwares de análise de desempenho, estatísticas avançadas, monitoramento biométrico e uso de dados para tomada de decisão tornaram-se práticas comuns em clubes e seleções ao redor do mundo. Reprodução Atualmente, com a popularização das ferramentas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, ampliou-se o […]

Justiça Desportiva

Muito além do mercado da bola: os desafios jurídicos das transferências internacionais

A janela de transferências de janeiro é tradicionalmente marcada por intensa movimentação no futebol internacional. Enquanto os campeonatos do hemisfério norte seguem a pleno vapor durante o inverno, o hemisfério sul atravessa o período de recesso desportivo, momento em que os clubes aproveitam para planejar e reforçar seus elencos por meio de novas contratações. Neste […]

CNJ

Diretrizes do CNJ efetivam atuação do Judiciário nos grandes eventos

O presente artigo analisa a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento dos Juizados do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET-GE), visando o combate à violência, à discriminação e à insegurança em eventos esportivos, artísticos e culturais de grande porte, também conhecidos como “megaeventos”. Agência Brasil Destaca-se […]

Justiça Desportiva

Copa do Mundo: vaga de Cabo Verde reflete mérito esportivo e organização

A seleção de Cabo Verde finalmente escreveu o seu nome entre os grandes do futebol mundial. Para isso, foi preciso esperar meio século de independência, incontáveis travessias entre ilhas e continentes e uma fé que nunca se deixou abalar. Na Copa do Mundo de 2026, Cabo Verde enfrentará adversários com orçamentos que dariam para financiar […]

Civil

Satisfação de dívida trabalhista não pode impedir clube de participar de campeonato

Recente decisão proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC) provocou inúmeras críticas. No intuito de compelir o pagamento de dívidas trabalhistas de um clube, a magistrada resolveu bloquear o registro de novos atletas junto à CBF e proibir a participação em torneios profissionais até a quitação do passivo trabalhista. A posição defendida é […]

Consultor Jurídico

Desporto, Jogos Olímpicos e Direito do Entretenimento

“Quem duvida que o desporto é uma janela importantíssima para a propagação do jogo limpo e da justiça? No fim de contas, o jogo limpo é um valor essencial no desporto! (…) A reconstrução e a reconciliação, a construção nacional e o desenvolvimento, devem andar de mãos dadas. Neste processo, o desporto é uma grande […]

Advocacia

Luta contra o racismo no futebol requer penas severas

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é comemorado em 21 de março. A data escolhida foi em razão do massacre praticado pela polícia do apartheid que deixou 69 negros mortos na cidade de Sharpeville, na África do Sul. Desde aquele episódio, ocorrido em 1960, é claro que houve avanços, porém, insuficientes para se […]

Internacional

Mauricio Veiga: Plataformas digitais e alteração da Lei Laboral

No Diário da República de Portugal do último dia 3 de abril, foi publicada a Lei nº 13/2023, que altera o Código do Trabalho no âmbito da agenda do trabalho digno. A revisão da Lei Laboral ocorreu após intensos debates que promoveram incorporações de diretivas da União Europeia no ordenamento jurídico português, alterações de leis […]