Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

é advogado, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa, professor a contrato do Master Diritto & Sport da Universidade La Sapienza de Roma, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) e da União Internacional de Advogados (UIA), membro honorário da Academia Petropolitana de Letras e sócio do Corrêa da Veiga Advogados.

Consultor Jurídico

Veiga: Covid-19, teletrabalho, depressão e burnout

A pandemia provocou mudanças estruturais em todos os segmentos da sociedade. Novos conceitos de trabalho estão sendo implementados como forma de enfrentar, da maneira mais amena, este momento tão cruel e responsável por milhares de mortes em todo o mundo, sendo 162 mil no Brasil. Grandes espaços que abrigavam várias pessoas estão se tornando obsoletos […]

Consultor Jurídico

Corrêa da Veiga: TAS veda influência de terceiros em transferências

Em recente decisão, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) apreciou recurso do atleta Thomaz dos Santos e o absolveu da condenação de pagar uma multa de U$ 80 mil (cerca de R$ 440 mil), além de isentar o jogador das despesas com arbitragem e honorários, em importância aproximada de U$ 30 mil (R$ 165 mil), […]

Leis

Corrêa da Veiga: Transgêneros no esporte e o PL 2.596/2019

Introdução Muito tem se especulado acerca da participação dos atletas transgêneros em competições desportivas e os debates acabam enveredando para questões ideológicas quando poderiam priorizar dois eixos fundamentais: a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio das competições desportivas. Transgênero pode ser definido como a pessoa que tem uma identidade de gênero oposta do seu sexo […]

Judiciário

Corrêa da Veiga: Justiça do Trabalho não pode julgar atletas mirins

1. Introdução No dia 15 de fevereiro, o TST noticiou decisão que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo as categorias de base do futebol do Cruzeiro de Belo Horizonte. A questão se reveste de contornos peculiares. A uma porque envolve a prática do desporto educacional e de formação, previstos na […]

Leis

Ausência de lei faz Judiciário decidir sobre terceirização

No dia 16 de maio de 2014, encerrou-se a votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava da existência de repercussão geral do tema ementado pelo ministro Luiz Fux desta forma: Recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Ação civil pública. Possibilidade de terceirização e sua ilicitude. Controvérsia sobre a liberdade de terceirização. Fixação […]

Leis

Mauricio Côrrea da Veiga: Trabalho infantil deve e pode ser erradicado

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 35/2011, de autoria do deputado Onofre Agostini (PSD-SC), que altera o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ser empregado a partir dos 14 anos de idade. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da […]

Judiciário

Mauricio da Veiga: Revista pessoal não deve violar intimidade da pessoa

Um dos grandes desafios da Justiça do Trabalho é encontrar o equilíbrio das práticas promovidas por empregadores e empregados, cuja relação, nem sempre é pacífica. A revista íntima não pressupõe a nudez do empregado, na medida em que o exame de um bem pessoal, como uma bolsa, por exemplo, também pode ser considerado como revista […]

Empresarial

Maurício Veiga: Súmula 277 do TST decreta a morte da negociação coletiva

Em setembro de 2012 foi realizada a “II Semana do TST”, com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Dentre as alterações apresentadas, uma parece que provocará consequências, no mínimo, polêmicas: a nova redação da Súmula 277. De uma hora para outra o entendimento jurisprudencial sofreu uma guinada […]

Judiciário

Maurício Veiga: Não há lei que proíba arbitragem em questões trabalhistas

A Justiça do Trabalho necessita de meios eficazes que possibilitem a diminuição dos conflitos trabalhistas que são judicializados. A adoção do Rito Sumaríssimo acelerou a tramitação de determinados processos além de estabelecer um filtro maior no tocante ao cabimento de recursos de índole extraordinária, contudo, não foi suficiente para reduzir o volume de ações submetidas […]

Responsabilidade Civil

Maurício da Veiga: Jogador sem seguro de vida deve receber indenização

Existem profissões em que o desgaste físico é um fator determinante para limitar a vida útil profissional daquele trabalhador para determinada função. Ninguém consegue trabalhar submetido a agentes perigosos ou insalubres durante toda a vida adulta, bem como poucos atletas profissionais atuarão com o mesmo vigor por mais de um par de décadas. A competitividade […]