Mauricio de Freitas Silveira

é advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, em Inovações ao Direito Civil, em Direito do Trabalho e Previdenciário, em Direito Aplicado ao Agronegócio e presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da Subseção da Ordem dos Advogados de Palmas (PR).

Academia

Estamento algorítmico: entre reflexões de Raymundo Faoro ao poder das big techs

No final dos anos 1950, o jurista e historiador Raymundo Faoro escreveu “Os Donos do Poder — Formação do Patronato Político Brasileiro”, obra seminal que perscruta as raízes de nossa deformação institucional. Inspirado na teoria weberiana, Faoro identificou no Brasil um poder que não nasce da sociedade civil, mas de uma elite estatal fechada, o […]

Civil

O inadimplemento obrigacional e o patrimônio mínimo rural

O Senado recebeu oficialmente no dia 17 de abril de 2024 o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma laboriosa e compromissada comissão de juristas. As sugestões de mudanças e atualizações que irão impactar a vida do cidadão têm efeitos desde antes do nascimento até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de […]