Mauricio Toledo

é advogado, procurador do município do Rio de Janeiro, mestrando em Ciências Criminais na Universidade de Coimbra.

Maurício Toledo: Criminologia administrativa restringe direitos fundamentais

Mais claramente a partir do final da década de setenta do século passado, pôde ser identificada uma série de ações estatais contra o crime desenvolvidas por Ron Clarke e sua equipe de investigação do Home Office em Londres e, paralelamente, por Jan Van Dijk, alto funcionário do Ministério da Justiça, em Haia. Jock Young nominou […]

Mauricio Toledo: Se há voto vencido, réu não pode ser condenado

Nada é mais perverso num Estado democrático de Direito do que se ter um inocente submetido às agruras de uma pena criminal. O Estado somente é legitimamente democrático quando seu cidadão livre, acusado ou mesmo condenado, é tratado como ser humano, intocável em sua dignidade; e verdadeiramente de Direito quando seu poder, em especial o […]