A Justiça Federal de Minas Gerais, por despacho liminar lavrado pela 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, indeferiu pretensão do Conselho Regional de Medicina a que não fosse obrigado a registrar provisoriamente os médicos estrangeiros lotados no programa Mais Médicos, empreendido pelo Ministério da Saúde, tudo legitimado, em tese, por medida provisória emanada do Executivo […]
