Maurício Zanoide de Moraes

O sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal informou, no último dia 31, que na PET 12.604, autuada por prevenção ao INQ 4.781/DF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria Geral da República requereu ao relator, e teve por este deferidas buscas e apreensões e prisões preventivas em face de dois investigados por “vários […]

Artigo extraído da Folha Online deste domingo (26/2). São vários os fatores que contribuem para o aumento da morosidade no julgamento de agentes públicos. O primeiro, e mais óbvio, é que está em curso um aumento dessas demandas, resultado da maior e mais eficiente fiscalização dos órgãos responsáveis pelo controle dos recursos públicos. O Supremo […]

Desde 12 de abril de 2001, o Brasil ganhou mais uma lei de conotação penal: a de nº 10.217. Esta tem como missão alterar a pouquíssimo aplicada Lei n.º 9.034/95 que, por sua vez, trata dos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Entre os juristas, a lei alterada […]