Mayara Rodrigues Mariano

Com a evolução da transmissão de informações durante as últimas décadas, surgiu a necessidade de proteger cada vez mais os dados recebidos. O avanço digital dos meios de comunicações nos tornou uma sociedade progressivamente conectada e o cruzamento de dados que voluntariamente fornecemos nesses meios é capaz de definir nossos gostos, histórico de consumo, preferências e até […]

O tratamento igualitário já está previsto em nosso ordenamento desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição Federal. Está previsto na Carta Magna em seu artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Essa parte do texto constitucional nos deixa claro: não é permitida a distinção de qualquer natureza, seja […]

Em virtude da pandemia da Covid-19, o Brasil vem enfrentando séria crise desde o mês de março, em diversos setores, mas principalmente nos econômico e sanitário. Desta forma, para equalizar as proporções e reflexos provenientes deste grave cenário, o governo federal, através de medidas de enfrentamento, tenta buscar soluções paliativas para minimizar os impactos financeiros. As […]