Mayara Tachy

A seletividade penal no Brasil é central em discussões acadêmicas [1] e em precedentes jurisprudenciais dos principais tribunais. No momento atual de evolução das pesquisas, se torna fácil demonstrar que o nosso sistema de justiça criminal pune desproporcionalmente a população negra. Basta observar a disparidade nas estatísticas. Segundo o IBGE [2], no ano de 2021, […]

No direito processual penal, um princípio que confere segurança jurídica aos atos decisórios e aos acusados é o da correlação entre a acusação e a sentença. É uma garantia de que ninguém será condenado para além da imputação inicial. SpaccaEssa garantia também decorre do sistema acusatório, que conta com um acusador distinto do julgador, o […]

Em mais uma oportunidade o Superior Tribunal de Justiça enfrenta o importante tema sobre a soberania dos veredictos. A questão, no entanto, envolve a análise sobre a decisão proferida pelo tribunal do júri após o seu trânsito em julgado e quando o órgão de segunda instância poderá ou não reformar a decisão do Conselho de […]

Um grande problema enfrentado durante as sessões plenárias do Tribunal do Júri diz respeito à compreensão dos limites das vedações estabelecidas no artigo 478 do Código de Processo Penal. SpaccaSegundo esse dispositivo, não é possível, sob pena de nulidade, fazer menção, durante os debates, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a […]

Na coluna da semana passada — "Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)" — fizemos diversas considerações sobre a novel legislação, principalmente demonstrando os empecilhos para sua efetividade. SpaccaNa coluna desta semana, enfrentaremos mais alguns aspectos práticos. Para isso, faz-se necessário lembrar qual a intenção do legislador na criação da lei. E isso fica […]